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CPI não pode convocar presidente da República, diz Weber

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Ministra do STF suspende convocação de governadores na CPI da Pandemia.

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Em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta segunda-feira (21), as convocações de governadores pela CPI da Pandemia

A decisão de Weber destaca ainda que a CPI não pode convocar o presidente da República, Jair Bolsonaro, apenas seus ministros. 

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda tem que ser oficialmente comunicado sobre essa decisão.

Agora, a liminar será submetida a referendo do plenário do STF em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25).

As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirma Weber na decisão

A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade, desempenhada, com exclusividade, pelo TCU, é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”, acrescenta a ministra.

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