O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto, nesta terça-feira (15), que torna as regras para a cessão de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura mais alinhado à realidade da aquicultura brasileira.
O texto também desburocratiza o processo e aprimora os mecanismos de gestão da ocupação e controle da atividade.
Atualizando o Decreto nº 4.895, de 2003, o texto deixa mais claro o procedimento, fixa critérios objetivos e deverá reduzir o tempo para a cessão de uso aos interessados.
O uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura poderá ser requerido por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Nesta segunda-feira (14), em mensagem publicada no Twitter, Bolsonaro disse que o decreto “desburocratiza, moderniza e dá celeridade aos processos de cessão de águas da União, facilitando o cultivo de organismos aquáticos no Brasil”.
Na postagem, Bolsonaro destacou que se tornou mais fácil a “criação de peixe no Brasil”.
O secretario nacional da Pesca, Jorge Seif, disse que uma das vantagens do decreto é que a regulamentação passa a ser feita diretamente pela secretaria, sem precisar mais consultar a Agência Nacional de Águas (ANA) para o processo.
Super Presidente e super Secretário. Apesar do STF. a país evoluiu;