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Cultivo de cannabis medicinal avança na Câmara do Brasil

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As mudas e sementes da cannabis deverão ser certificadas pelo Poder Público.

O projeto que libera o cultivo, por empresas, da cannabis para fins medicinais e industriais foi aprovado, nesta terça-feira (8), em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A proposta diz que fica permitido o cultivo de cannabis em todo o Brasil, desde que feito por pessoa jurídica — com autorização do Poder Público. 

Como tramitou de forma conclusiva pela comissão, o texto será enviado diretamente ao Senado Federal.  

A votação ficou empatada em 17 a 17

O relator da matéria, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), desempatou favoravelmente ao texto.

O texto teve como base um projeto de 2015 do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

De acordo com o projeto, fica liberado o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.

A proposta aprovada com placar apertado pela comissão da Câmara fixa competência de órgãos sanitários federais para autorização de cultivo da maconha para fins medicinais em humanos.

Já o plantio para fins industriais e uso medicinal veterinário será autorizado por órgão agrícola do governo federal.

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