Os militares não vão precisar, no entanto, devolver as verbas recebidas ao longo dos anos.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB).
A determinação¹ é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão de anistias concedidas a 2,5 mil militares da Aeronáutica.
Após concluir que o desligamento dos militares das Forças Armadas não se deu por motivos políticos, Damares publicou as anulações, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União.
As anistias contestadas foram concedidas com base em um portaria de outubro de 1964, do então Ministério da Aeronáutica.
Damares comentou²:
“Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda.”
E acrescentou:
“Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos.”
A Comissão de Anistia, ligada à pasta de Damares, é o colegiado³ ao qual cabe a análise dos pedidos de reparação por perseguições políticas entre 1946 e 1988.
Referências: [1][2][3]
