Damares quer urgência na tramitação de projeto sobre ensino domiciliar

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A proposta assinada na quinta por Bolsonaro foi encaminhada ao Congresso. Texto garante aos pais liberdade de optar entre educação escolar ou domiciliar.

A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo federal vai pedir regime de urgência na tramitação do projeto de lei que propõe regularizar o ensino domiciliar no Brasil.

O projeto foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na cerimônia em comemoração aos 100 dias do governo. No mesmo dia, o texto foi enviado ao Congresso Nacional.

Com o carimbo de urgência, os prazos para a análise ficam mais curtos, e a proposta pode seguir para apreciação diretamente no plenário, sem votação em comissões da Câmara e do Senado.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares.

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