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Decisão de Toffoli pode barrar entrada do Brasil na OCDE

Decisão de Toffoli pode barrar entrada do Brasil na OCDE
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Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários sem autorização judicial.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com o Ministério Público pode prejudicar a pré-candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A entrada na OCDE, conhecido como “clube dos países ricos”, é uma meta do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, e recebe o apoio do governo Donald Trump, nos Estados Unidos.

O embaixador Carlos Márcio Cozendey, principal negociador da delegação brasileira, explicou que o país já passou por uma série de revisões na área de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

O objetivo com as mudanças era se adequar às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf).

Segundo o site Metrópoles, Cozendey declarou:

“O Brasil hoje tem uma legislação na prática razoavelmente alinhada ao que é previsto nesse fórum internacional. Não foi julgado ainda (a liminar de Toffoli pelo plenário do STF). Pelo Gafi, todo país é obrigado a ter um órgão tipo o COAF, para acompanhar e combater a lavagem de dinheiro.”

E acrescentou:

“Tem lá uma série de parâmetros do que esse órgão pode fazer. Se isso for modificado, teremos dificuldades nesse fórum.”

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