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Decisão de Toffoli pode gerar punição internacional ao Brasil

Decisão de Toffoli pode gerar punição internacional ao Brasil
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Brasil integra voluntariamente o Gafi/FATF. Decisão de Toffoli pode gerar punições da entidade internacional.

O Brasil pode ser punido internacionalmente por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da Justiça.

Esta é a interpretação de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que vêm acompanhando de perto os efeitos da decisão de Toffoli, resultante de um um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A possibilidade de punição, inclusive, é discutida no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pode ser mencionada em eventual contestação da PGR à decisão do presidente do STF.

Integrantes do MPF ouvidos pelo jornal O Globo apontam que algum tipo de punição pode partir do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

A entidade internacional foi criada há 30 anos por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e outros associados.

“O Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro”, explicou Guilherme France, da FGV-Rio.

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