Cerca de 31 mil detentos no Brasil podem ser beneficiados por uma controversa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por unanimidade, a 2ª Turma do STF atendeu um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob sua única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 anos de idade.
A decisão foi tomada em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, 20 de outubro.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi acompanhado pelos colegas Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.
Antes da leitura dos pareceres dos magistrados, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da medida, destaca o jornal Estadão.
