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Decisão que suspendeu retorno de médicos peritos do INSS é derrubada

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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INSS determinou, em 14 de setembro, a reabertura das agências.

O desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou, nesta quinta-feira (24), que peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retornem o atendimento presencial em agências reabertas.

Dessa forma, o desembargador anula a decisão da 8ª Vara Federal de Brasília, que havia proibido o retorno por causa da pandemia de coronavírus. Ainda cabe recurso.

Assis Betti atendeu a um recurso da AGU (Advocacia Geral da União), que reclamava que a ordem judicial anterior feria o princípio da separação de Poderes. 

Todas as agências liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra o novo coronavírus, informa a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O INSS determinou, em 14 de setembro, a reabertura das agências. Parte dos médicos peritos, no entanto, tem se recusado a voltar ao trabalho, alegando falta de segurança por causa da pandemia.

Ao acolher o recurso, segundo o site Poder360, o desembargador disse que o Judiciário não poderia ter interferido no caso e avaliou que cabe à administração pública estudar e estabelecer a retomada gradual dos serviços à população.

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