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Decreto aplica critérios da Ficha Limpa para cargos comissionados

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Decreto aplica critérios da Ficha Limpa para cargos comissionados

Governo Bolsonaro publicou um decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.

A partir desta segunda-feira (18), após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), só quem é ficha limpa poderá ser nomeado para cargos comissionados.

Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE. São cargos da administração pública tidos como de confiança e não são preenchidos por concurso público.

O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, torna inelegíveis para estes cargos todos aqueles enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Há também outros requisitos que são mais rígidos quanto maior for a remuneração do cargo em comissão.

De acordo com o texto, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, idoneidade moral, reputação ilibada, perfil profissional e formação acadêmica compatível também passam a ser critérios gerais para as nomeações.

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