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Decreto de Bolsonaro facilita melhorias na infraestrutura de portos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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Governo enfatiza que não há impacto fiscal com a edição deste decreto.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto autorizando investimento para que as Companhias Docas pelo Brasil realizem melhorias na infraestrutura de seus portos, sem impacto fiscal. 

Em nota à imprensa, a administração federal diz que os portos brasileiros poderão aumentar o capital social baseado em investimentos realizados. 

“Tais recursos, repassados nos exercícios financeiros de 2015 a 2018, foram destinados à realização de investimentos em obras de infraestrutura portuária, viabilizando o aumento da capacidade instalada nos portos brasileiros. Não há, portanto, impacto fiscal com a edição deste decreto”, diz o texto da nota, segundo o jornal Estadão.

De acordo com o decreto, as Companhias Docas do Ceará, da Bahia, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo receberam autorização para aumentar o respectivo capital social — o acréscimo dependerá de deliberação da assembleia de acionistas.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo Planalto, o aumento de capital será de:

  • R$ 40 milhões para Companhia Docas do Ceará;
  • R$ 660 mil para a Companhia Docas da Bahia;
  • R$ 190 milhões para a Companhia Docas do Espírito Santo;
  • R$ 6,5 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro;
  • R$ 380 milhões para a Companhia Docas de São Paulo.
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