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Decreto de Bolsonaro modifica regras para uso de aviões da FAB

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

As aeronaves da FAB podem ser utilizadas para fins de segurança, emergência médica e viagens a serviço.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto, nesta sexta-feira (6), para proibir autoridades do Brasil de viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

O texto revoga o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, informa o Palácio do Planalto.

De acordo com a norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente.

Esta regra fez do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) o recordista de viagens oficiais usando aviões da FAB. Contando idas e voltas, o presidente da Câmara usou estas aeronaves militares em 250 ocasiões para viajar, como noticiou a RENOVA.

De acordo com o portal G1, o decreto a ser publicado nesta sexta prevê:

  • O fim, em definitivo, da possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
  • O compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
  • Não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
  • Estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
  • Estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.

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