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Decreto de Bolsonaro regulamenta ajuda emergencial ao setor cultural

Bolsonaro confirma 36 vetos ao projeto de Abuso de Autoridade
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
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Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho. Estados e municípios farão distribuição.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, regulamentou as ações emergenciais ao setor cultural durante a pandemia de coronavírus.

As regras estão presentes em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), 

No mês de junho, o governo federal sancionou a Lei Aldir Blanc, com repasse de R$ 3 bilhões para ações relacionadas ao setor cultural.

O valor será repassado na forma de concessão de auxílio para trabalhadores informais, em três parcelas de R$ 600.

No decreto publicado por Bolsonaro, o governo ressalta as duas principais atribuições dos Estados e municípios para implementação do benefício, destaca o site Poder360.

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