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Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no DOU

Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no DOU
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Durante a cerimônia de assinatura, também foram apresentadas medidas de modernização da Imprensa Nacional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais.

A medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.

“Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.

A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU.

Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão.

“Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse o chefe do Executivo, segundo a agência EBC.

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