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Defesa de Lula recorre ao STF para que ele possa disputar eleição

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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Argumento central da defesa do presidiário é a mesma narrativa de que o Comitê de Direitos Humanos da ONU deliberou por sua candidatura.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta terça-feira (4), um pedido de liminar para que, com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o petista possa disputar a eleição.

A petição dos advogados sustenta que a decisão do comitê da ONU tem caráter vinculante (obrigatório) porque o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem a competência do órgão internacional.

O pedido requer uma análise no Supremo com urgência devido à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula e determinar a substituição do candidato do PT até a próxima terça-feira (11).

Adaptado da fonte Folha.

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