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Deputado quer exigir RG para internauta acessar sites adultos

“Qualquer criança ou adolescente pode acessar qualquer conteúdo na internet”, lamenta deputado.

Tarciso Morais

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Deputado quer exigir RG para internauta acessar sites adultos
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O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) argumenta que a internet facilita o acesso do público infantil a conteúdos impróprios, pois existem poucas ferramentas disponíveis para garantir um controle parental adequado.

Nogueira apresentou um novo projeto de lei que pretende obrigar os internautas a fornecerem um documento de identidade com foto para acessar conteúdos de teor adulto na internet. 

O texto, que responde como PL 3993/20, já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o provedor de aplicações ficaria responsável por receber os documentos e fazer a análise cadastral. 

O projeto de lei detalha que os seguintes documentos poderão ser utilizados para verificar sua idade: carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira profissional, o passaporte, a carteira de identificação funcional, documentos de identificação militares ou outro documento público que permita a identificação.

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