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Deputado quer isenção de IR a policiais feridos a tiros em serviço

Deputado quer isenção de IR a policiais feridos a tiros em serviço
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Projeto determina que profissional de segurança pública use recursos que seriam recolhidos para tratamento médico.


Um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados prevê a isenção do recolhimento do Imposto de Renda (IR) para profissionais de segurança pública que, no desempenho de suas funções, tenham sido atingidos por disparos de armas de fogo.

A autoria do texto é do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) e abrange os integrantes das corporações elencadas no artigo 144 da Constituição como órgãos de segurança pública:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Ferroviária Federal;
  • Polícia Civil;
  • Polícia Militar;
  • Corpo de Bombeiros Militares.

Segundo o site Metrópoles, o deputado Tadeu explicou seu projeto de lei:

“O objetivo da proposição é garantir aos feridos em razão do serviço a possibilidade de direcionarem o valor que deixarem de recolher com relação ao Imposto de Renda para o custeio das inúmeras despesas referentes ao tratamento médico necessário ou às sequelas incapacitantes deixadas pelos acidentes com projétil quando em serviço.”

Ele acrescentou:

“Tudo em obediência ao direito à vida, saúde e dignidade da pessoa humana, todos previstos na Constituição Federal.”

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