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Descriminalização do cultivo da cannabis para uso medicinal avança

O texto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário do Senado. Depois, será analisado pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica, segundo informações do G1.

A cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Senado. Em seguida, precisará ser apreciado na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica um trecho da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

Uma planta de cannabis cultivada em casa que está pronta para a colheita.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta.

O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com o que foi prescrito pelo profissional de saúde.

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