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Desembargador rejeita pedido de lockdown no Maranhão

Desembargador rejeita pedido de lockdown no Maranhão
Foto: Rafaelle Fróes/G1

“Não há comprovação robusta, principalmente científica” da eficácia do lockdown, diz desembargador.

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O desembargador José de Ribamar Castro, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou o pedido da Defensoria Pública para a adoção de um lockdown de 14 dias no Estado. 

De acordo com o magistrado, embora o aumento do número de casos pelo novo coronavírus tenha aumentado no Estado, os dados não revelam, a princípio, “franca omissão do Poder Executivo em adotar medidas de enfrentamento à pandemia”. 

Em sua decisão, o desembargador também frisou que uma decisão judicial poderia ser vista como interferência em ações do governo estadual:

“Pondera-se, ainda, que toda a decisão sobre lockdown é polêmica e não representa unanimidade, sobretudo por refletir a adoção de condutas de isolamento extremamente rigorosas e, in casu, não há comprovação robusta, principalmente científica, no sentido de que o pleito tencionado pela Defensoria Pública irá surtir o efeito prático afirmado.”

Ribamar Castro manteve o mesmo entendimento em relação à cobrança de medidas mais restritivas, como a proibição de festas e eventos.

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