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Desembargador revoga prisão de ex-ministro de Lula

Desembargador revoga prisão de ex-ministro de Lula
Imagem: Reprodução/Leonardo Lucena
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Desembargador do Rio revoga ordem de prisão contra Silas Rondeau, Aníbal e todos os alvos da operação “Fiat Lux”.

O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou, nesta quinta-feira (25), a prisão de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia no governo Lula.

Athiê revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas no âmbito da operação “Fiat Lux”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de ontem. 

Entre os beneficiados também está o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE).

O desembargador entendeu que a prisão temporária “nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência”.

“Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados”, escreveu Athiê.

Referências: [1]
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