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Dilma e o desconto de R$ 255 milhões para Cuba

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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O governo brasileiro concedeu descontos da ordem de R$ 255,6 milhões nos juros de empréstimos concedidos pelo BNDES ao regime comunista de Cuba.

A ditadura da ilha caribenha usou o dinheiro para construir o porto de Mariel, inaugurado em 2014, com a presença da então presidente Dilma Rousseff (PT)

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), estes descontos foram ilegais em pelo menos quatro operações de crédito a partir de 2010 com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

De acordo com informações da Folha:

Para a realização do empréstimo, foi utilizado um mecanismo financeiro previsto pelo Tesouro Nacional chamado Proex-equalização, que permite baixar os juros de um empréstimo a um país estrangeiro por até dez anos (120 meses).

O objetivo é conseguir competir com outros países que ofereçam condições mais vantajosas, e a União paga a diferença.

O governo brasileiro decidiu, porém, conceder o benefício por 25 anos (300 meses), o que, afirma o TCU, é ilegal segundo a legislação vigente.

O órgão de controle também constatou que as condições oferecidas pelo BNDES não só foram iguais às disponíveis no mercado internacional naquele momento, mas sim ainda melhores.

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