Diretor da Abin agora pode tornar dados ultrassecretos

Diretor da Abin agora pode tornar dados ultrassecretos
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, delegou ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) competência para classificar informações no grau ultrassecreto.

A transferência do poder, antes privativo ao ministro, consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

A medida é a primeira desse tipo depois da edição de decreto presidencial que ampliou o número de servidores comissionados que poderão ser autorizados a atribuir sigilo ultrassecreto a dados que antes seriam obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

No ato desta quarta, o general Augusto Heleno delega ainda a classificação de informações no grau secreto também ao diretor-geral da Abin, além do diretor adjunto, secretário de Planejamento e Gestão, diretores das unidades da agência e ocupantes de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS 101.5), informa o Estadão.

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