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Ditadura da Nicarágua avança ‘Lei da Mordaça’ nas redes sociais

Ditadura da Nicarágua avança ‘Lei da Mordaça’ nas redes sociais

Cidadãos da Nicarágua podem passar 6 anos presos por divulgar informações “não autorizadas”.

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Em setembro, por meio de decreto, o ditador sandinista da Nicarágua, Daniel Ortega, deu início ao processo de controle da internet do país pelo Estado.

Nesta terça-feira (27), com a aprovação de uma lei de pune crimes cibernéticos, o Congresso da Nicarágua consolidou a censura no país da América Central.

A medida foi aprovada com 70 votos a favor — todos de membros do partido FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), ao qual é filiado o “presidente” do país. 

A ínfima oposição a Ortega alerta que a legislação, batizada de “Lei da Mordaça”, permitirá ao governo prender quem considerar difusor de notícias falsas e regular o que é publicado em redes sociais e meios de comunicação.

Com as novas regras, as penas para os cidadãos podem ser as seguintes:

  • Divulgação de notícias falsas: prisão de 2 a 4 anos
  • Divulgação de notícias falsas com informação deturpada: 1 a 3 anos de prisão 
  • Publicação de conteúdo que incite ódio ou violência: 3 a 5 anos de prisão.
  • Revelação de informações “não autorizadas” pelo governo: 4 a 6 anos de prisão. 
  • Acesso ou divulgação de informações que ameacem a segurança nacional: até 8 anos de prisão. 
  • Espionagem informática: pena máxima de 10 anos de prisão.

A ditadura da Nicarágua agora pode investigar e processar crimes cometidos pela imprensa e por aplicativos que produzem, reproduzem e transmitem gráficos e textos.

De acordo com a nova lei, juízes podem exigir que fornecedores de serviços de internet divulguem dados de usuários que estejam sendo investigados pela ditadura.

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