Dodge diz ao STF que Lula não pode dar entrevistas na prisão

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Dodge diz ao STF que Lula não pode dar entrevistas na prisão
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Raquel Dodge acredita que entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.


A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o presidiário Lula conceda entrevistas dentro da prisão.

No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.

Para a PGR, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.

Raquel Dodge declarou:

O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.

E acrescentou:

Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país.

No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas.

Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

 

Adaptado da fonte EBC

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