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Dodge diz ao STF que Lula não pode dar entrevistas na prisão

Dodge diz ao STF que Lula não pode dar entrevistas na prisão

Raquel Dodge acredita que entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o presidiário Lula conceda entrevistas dentro da prisão.

No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.

Para a PGR, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.

Raquel Dodge declarou:

O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.

E acrescentou:

Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país.

No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas.

Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

 

Adaptado da fonte EBC

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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