Dodge pede que STF force regulamentação da maconha medicinal

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Em parecer, PGR menciona omissão estatal e diz que Anvisa não estabeleceu prazos para regulamentação da maconha.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União e Anvisa a regulamentarem a maconha medicinal.

Em sua reta final como chefe da PGR, Dodge enviou manifestação ao STF pedindo que a Corte determine um prazo para que uma regulamentação sobre o plantio de cannabis seja editada.

Em parecer enviado ao Supremo, segundo o jornalista Eduardo Barreto, Dodge escreveu:

“A necessidade de criteriosa análise técnica dos riscos e benefícios do uso da Cannabis para tratamento de saúde não pode servir de amparo para que o Poder Público postergue, de forma indefinida, o exercício de sua competência regulatória na matéria, inviabilizando que inúmeros pacientes, cuja necessidade de uso terapêutico da planta e/ou de seus derivados já se encontra atestada por relatórios médicos, tenham acesso a substâncias aptas a restabelecer ou melhorar sua saúde e qualidade de vida.”

A PGR afirmou ainda que o governo demorou a regulamentar o tema, sem “justificativa plausível”, e que houve “omissão institucional”.

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