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Dodge pediu ao STF para derrubar decretos de Bolsonaro sobre armas

Dodge pediu ao STF para derrubar decretos de Bolsonaro sobre armas
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Antes de deixar o cargo, Dodge agiu contra decretos de Bolsonaro para alterar regras sobre posse e porte de armas.

Em seu último dia à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas.

Dodge se manifestou, nesta terça-feira (17), a favor de ações apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL que visam barrar os decretos.

A relatora das ações é a ministra Rosa Weber. Não há uma data prevista para o julgamento deste caso.

Ao todo, neste ano, Bolsonaro editou sete decretos para facilitar o acesso a armas. De acordo com Dodge, três ainda estão em vigor:

“Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas.”

Segundo o site G1, a agora ex-PGR acrescentou:

“Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei.”

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