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‘Doutrinação ideológica produz doença autoimune’, diz Miguel Nagib

'Doutrinação ideológica produz doença autoimune', diz Miguel Najib
Miguel Nagib é um advogado brasileiro, conhecido por ser fundador e líder do movimento Escola sem Partido.

O advogado Miguel Nagib é o fundador e líder do movimento “Escola sem Partido”, criado no ano de 2003.

Hoje, ele fala sobre a educação no Brasil, com exclusividade, em minha coluna aqui na RENOVA Mídia.

  • O que o Escola sem Partido entende como doutrinação nas aulas

Doutrinação é o ato por meio do qual um professor se aproveita da relação de aprendizado para tentar “fazer a cabeça” dos alunos. Juridicamente, é o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo dos direitos constitucionais do estudante à educação, à impessoalidade, à laicidade, ao pluralismo de ideias, à liberdade de consciência e de crença, à liberdade de aprender, à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

  • Quando o aluno pode entender que um professor ultrapassou o limite de ministrar o conteúdo da aula para fazer doutrinação ideológica?

Antes de mais nada, o aluno precisa saber que esse limite existe; precisa saber que o professor não é livre para fazer ou dizer o que bem entende em sala de aula; precisa saber que a liberdade do professor em sala de aula é limitada pelos direitos constitucionais dos estudantes (aos quais eu já fiz menção) e pelo direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos. A partir do momento em que o aluno entende o significado e o alcance desses direitos no dia a dia da sala de aula, ele pode saber se o professor está ou não respeitando aquele limite. O objetivo da proposta de lei elaborada pelo Escola sem Partido é justamente esse: ajudar o estudante, que é a vítima da doutrinação, a identificar as condutas abusivas dos maus professores. Para isso, o nosso projeto torna obrigatória a afixação, em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio, de um cartaz com os seguintes Deveres do Professor:

1 – Não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 – Não favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 – Não fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem constranger ou incitar os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4 – Apresentar de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito das questões controvertidas abordadas em sala.

5 – Respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 – Não permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula. É importante deixar claro que esses deveres já existem. Eles correspondem àqueles direitos constitucionais dos estudantes e dos pais. Como eu disse, sabendo que eles existem, os alunos poderão identificar as condutas abusivas eventualmente praticadas por seus professores

  • No último ano, vimos que o Brasil continuou a cair nos rankings de avaliação da educação. A doutrinação ideológica colaborou para isso? Se sim, como?

Certamente; seja de forma direta ‒ quando os professores sacrificam o tempo de aprendizado para ficar martelando ideologia na cabeça dos alunos, ou falando de política, ou do Lula, ou do Bolsonaro, ou de assuntos do noticiário que mal acabaram de acontecer; ou fazendo “rodas de conversa” sobre filmes exibidos em horário de aula; ou promovendo falsos debates sobre temas politicamente controversos; ou dando “aulas de cidadania” para pedir apoio à greve dos professores; ou fazendo oficinas de cartazes contra o “preconceito”, o feminicídio, o machismo, a homofobia, etc. ‒; seja de forma indireta, quando ela contribui, por exemplo, para que se ignore ou se subestime a influência dessas práticas que eu acabo de mencionar sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas. A doutrinação ideológica produz uma doença autoimune; ela destrói o sistema imunológico da inteligência. Essa é a razão pela qual a universidade, incrivelmente, se recusa a investigar o fenômeno, apesar das toneladas de evidências que o ESP vem apresentando desde 2004. Não é à toa que a iniciativa do Escola sem Partido partiu da sociedade, não do meio acadêmico.

  • Como o Escola sem Partido tem avaliado o trabalho do ministro da Educação?

Não estamos acompanhando o trabalho do MEC, exceto naquilo que diz respeito ao problema da doutrinação nas escolas. Nesse particular, ao que entendo, não há muito que o governo possa fazer. Nenhum governo ‒ muito menos o federal, que não manda nas escolas estaduais e municipais, onde ocorrem as fases decisivas do processo de “zumbificação” dos alunos ‒ pode fiscalizar o “trabalho” de centenas de milhares de militantes disfarçados de professores no segredo das salas de aula. Só os próprios usuários do serviço ‒ estudantes e pais ‒ podem debelar esse câncer. Mas para isso eles precisam conhecer os limites éticos e jurídicos da atividade docente, isto é, precisam estar informados sobre a ilicitude das práticas que caracterizam a doutrinação. Voltamos, portanto, à proposta do Escola sem Partido. Ela é o único remédio contra a praga da doutrinação. Não por acaso, o ex-deputado Zé Dirceu ‒ principal estrategista político do partido que mais lucra com a doutrinação nas escolas e universidades ‒ declarou recentemente que “a pior ameaça que nós [da esquerda] vamos viver é o Escola sem Partido”.

  • O ministro da Educação informou que as escolas brasileiras terão livros sem doutrinação ideológica. O Escola sem Partido considera isso um avanço no combate à doutrinação ideológica?

Quando se fala em doutrinação, é preciso tomar cuidado para não exagerar a importância do livro didático. Na sala de aula, a mediação entre o livro didático e os alunos é feita pelo professor. É ele que credibiliza ou descredibiliza o livro didático. Basta uma risadinha sarcástica do professor e os alunos já entendem o recado.Um bom professor protege os alunos de um mau livro didático; mas um bom livro didático não protege os alunos de um mau professor.

  • Por que os estudantes são tão visados pelos partidos e militantes de esquerda? Há algum projeto político?

Evidentemente, sim. Além do uso político imediato que se pode fazer da juventude ‒ basta ver, na história, a Juventude Hitlerista, durante o nazismo na Alemanha, e a Guarda Vermelha, durante a Revolução Cultural na China comunista; ou, no Brasil, a UNE, a UBES e diversos coletivos estudantis, todos controlados e usados como massa de manobra por partidos ou organizações de esquerda ‒, existe um objetivo de longo prazo que é a conquista da hegemonia. Como disse o Zé Dirceu naquele vídeo que eu citei há pouco, é na educação e na cultura que estão as mentes e os corações. É do sistema educacional que saem os futuros professores, artistas, jornalistas, advogados, juízes, promotores, padres, pastores, psicólogos, burocratas, empresários etc. Se uma ideologia ou visão e mundo se torna hegemônica no sistema educacional ela tem grandes chances de se tornar hegemônica também na sociedade.

  • Qual a opinião do Escola sem Partido sobre aulas de educação sexual nas escolas?

Desde que o direito dos estudantes e dos pais sejam respeitados, não há nenhum problema. Refiro-me ao direito dos alunos ‒ enquanto crianças e adolescentes, isto é, indivíduos vulneráveis, em processo de formação ‒ à intimidade, à dignidade e ao respeito, que consiste, segundo o ECA, na “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral” (art. 17); e ao direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos, previsto no artigo 12, IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.O anteprojeto de lei do Escola sem Partido possui dois dispositivos que tratam do assunto: o artigo 2º ‒ onde está escrito que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos” ‒ e o artigo 4º, inciso V, que explicita o dever do professor de “respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.Para prevenir os abusos, porém, acredito que a regra mais importante é a que explicita o direito dos estudantes e dos pais de gravar as aulas ministradas por seus professores ‒ um direito que também já existe, diga-se de passagem. O artigo 7º do nosso anteprojeto dispõe que “As escolas que não realizarem ou não disponibilizarem as gravações das aulas deverão assegurar aos estudantes o direito de gravá-las, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

  • Muitos afirmam que o ensino das questões de gênero (também chamada de ideologia de gênero) são simplesmente para combater o preconceito. Há sim uma motivação para lutar contra esse problema ou este assunto é mais uma questão de transformação ideológica da sociedade?

É preciso não confundir “questões de gênero” com “ideologia de gênero”. Questões de gênero é uma temática complexa, multidisciplinar e altamente controvertida, passível de ser objeto de investigação e estudo por pessoas com formação científica nas áreas da biologia, medicina, psicologia, sociologia, história, antropologia etc. Ideologia de gênero é uma visão reducionista e dogmática das questões de gênero, criminosamente martelada, com fins políticos, na cabeça de crianças e adolescentes totalmente incapazes de entender a complexidade dessa temática por absoluta falta de formação científica nas referidas áreas de conhecimento.O ESP não é e não pode ser contra o estudo científico das questões de gênero. Mas é radicalmente contra a imposição política da ideologia de gênero. Nesse sentido, a nossa proposta estabelece que o Poder Público “não permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

  • Quais são os principais objetivos do Escola sem Partido para 2020?

O único objetivo do ESP é combater o uso das escolas e universidades para fins de propaganda ideológica, política e partidária. Para atingir esse objetivo, nossa principal estratégia, em 2020, é lutar pela aprovação do PL 246/2019, que institui o Programa Escola sem Partido em âmbito nacional.  

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