DPVAT: Toffoli recua e mantém redução nos valores

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Presidente Bolsonaro havia pedido a AGU para recorrer da decisão de Toffoli.

Em recuo, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT.

Toffoli explicou, nesta quinta-feira (9), que no pedido de reconsideração da decisão, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões.

No último dia de 2019, o ministro do STF havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do Partido Social Liberal (PSL), deputado Luciano Bivar (PE).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou na última sexta-feira (3) que a Advocacia-Geral da União (AGU) iria recorrer da decisão.

“Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse Bolsonaro.

“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, disse Toffoli na decisão desta quinta-feira, informa o jornal Valor.

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Newsletter

Receba as principais notícias do dia, assine nossa newsletter gratuita.