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É função do presidente demarcar terra indígena, diz Bolsonaro

Tarciso Morais

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A medida provisória proposta por Bolsonaro já começou a valer desde quando foi publicada no Diário Oficial, mas tem um prazo de validade de 120 dias.

Em anúncio nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicou a nova Medida Provisória (MP) que transfere o poder de demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.

Bolsonaro disse que “na ponta da linha, quem demarca terra indígena é o presidente da República, via decreto”.

Segundo o texto da MP (886/2019), publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (19), constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

Após uma MP semelhante ter sido alterada pelo Congresso, em maio, Bolsonaro afirmou que neste novo texto foram “vetadas muitas coisas“, por respeito ao que “foi feito pelo Parlamento”.

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