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Edson Fachin homologa delação do ex-presidente da OAS

Edson Fachin homologa delação do ex-presidente da OAS
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Veterano da carceragem da PF, Léo Pinheiro está detido no local desde setembro de 2016.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou a delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e autorizou que o empresário deixe a prisão em Curitiba para ir para casa.

A homologação é o aval jurídico do Supremo ao acordo do empreiteiro, que permite o início de investigações com base em sua delação e autoriza que ele passe a usufruir dos benefícios previstos, como a progressão ao regime domiciliar.

Léo Pinheiro apresentou aos investigadores 109 anexos, termo jurídico que descreve os capítulos de sua delação premiada, envolvendo políticos dos mais diferentes partidos, como PT, PSDB e DEM. É uma das mais extensas delações da Lava Jato, informa O Globo.

A delação gerou um grave embate interno na gestão da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

O acordo foi assinado pela PGR em dezembro, mas ficou parado por meses no gabinete de Dodge sem que ela enviasse o material para pedir a homologação de Fachin.

Na semana passada, Dodge encaminhou a delação de Fachin ao STF, mas gerou uma demissão coletiva de sua equipe da Lava Jato porque solicitou o arquivamento preliminar de quatro anexos que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

O Antagonista apurou que, ao homologar a colaboração premiada de Pinheiro, o ministro Fachin arquivou os cinco anexos rejeitados por Dodge. Para que esses anexos sejam reabertos, será necessário o surgimento de novas provas.

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