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Edson Fachin nega pedido da defesa de Lula

Argumento dos advogados era de que comitê da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos políticos de Lula. Para o ministro do STF, alegação não possui elementos suficientes.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do presidiário Lula para suspender a inelegibilidade do ex-presidente.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. O ministro declarou:

O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral.

“Só resta uma cartada ao PT: o recurso apresentado ontem à tarde a Celso de Mello, em que o presidiário tenta suspender a decisão do TSE”, segundo O Antagonista.

 

Adaptado da fonte G1

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