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Eduardo Bolsonaro, Kim Kataguiri e as fake news

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Eduardo Bolsonaro, Kim Kataguiri e as fake news
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O imbróglio entre Eduardo e Kataguiri trocou as redes sociais pelos corredores da Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional recuperou o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos no período de eleições.

Os parlamentares rejeitaram o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019, que tipifica essa conduta.

Ao todo, 326 deputados e 48 senadores votaram pela derrubada do veto.

O autor do destaque pela derrubada do veto foi o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), principal expoente do Movimento Brasil Livre (MBL).

O trecho vetado por Bolsonaro recuperado por iniciativa de Kataguiri diz exatamente o seguinte:

“Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”

Em seu perfil oficial na rede social Twitter, o Senado publicou imagem informando que a legislação punirá com 2 a 8 anos de prisão quem compartilhar “fake news”, sem entrar em mais detalhes sobre o texto.

Eduardo critica; Kim não gosta

Em mensagem publicada na mesma rede social, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) parabenizou Kataguiri de forma irônica:

“Derrubado o veto da lei que pune com 2 a 8 anos de prisão para quem divulgar fake news. Parabéns deputado Kim Kataguiri por ter viabilizado esse instrumento que vai calar exatamente aqueles que não divulgam fake news. A esquerda comemorou no plenário, será por quê?”

O líder do PSL de São Paulo completou:

“A pena para quem divulgar fake news é o dobro da pena para quem comete homicídio culposo. Além disso, o que é fake news? Sabemos que nossos inimigos não têm caráter e mesmo falando a verdade eles nos processarão dizendo que estamos divulgando fakes news.”

Utilizando a mesma rede social, Kataguiri rebateu o colega de Congresso alegando que ele não tinha lido o projeto e ironizou a possível indicação do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos:

“[A esquerda] comemorou porque qualquer veto derrubado ela comemora. E você reclama porque não leu o projeto, aliás, nem estava no plenário durante a discussão, como nunca está. Se era contra, por que não participou do debate? Por que não foi virar votos a favor do veto? Férias pré-embaixada?”

Clima quente no plenário da Câmara

Iniciado nas redes sociais, o imbróglio se estendeu ao plenário da Câmara, nesta quinta-feira (29). O primeiro a discursar foi o deputado Kim Kataguiri:

“Ontem foi aprovado um destaque de minha autoria que basicamente derruba um veto parcial do presidente da República sobre um projeto que trata de denunciação caluniosa com fim eleitoral. E o que é isso? Quando a gente vai até a polícia, vai até ao Ministério Público, foge a uma denúncia e, com objetivo eleitoral, espalha essa denúncia. Óbvio, tudo isso precisa ser provado, coisa de organização criminosa.”

Claramente irritado, o líder do MBL esbravejou:

“Parece que o período do deputado Eduardo Bolsonaro como deputado é só para passar férias enquanto ele não assume a embaixada, enquanto não consegue comprar os votos dos senadores o suficiente. Portanto, tome coragem e tome vergonha na cara! (…) E o pior de tudo é ser rato, é ser covarde, é não ter coragem de vir aqui e falar na minha cara o que fala na Internet. Isso é coisa de moleque!”

Uma hora após o discurso de Kataguiri, Eduardo Bolsonaro subiu à tribuna para rebater os ataques de Kataguiri e argumentar que a legislação põe em risco a liberdade de expressão e da imprensa:

“Eu vou dar nome aos bois. Sabe quem vai se dar mal com essa lei aqui? Vai ser Allan dos Santos, Bernardo Küster, Olavo de Carvalho, de repente a família Bolsonaro. […] Porque eles não têm escrúpulos, eles não respeitam a liberdade de expressão e vão nos processar ainda que venham a perder, apenas para ter o discurso de que nós estamos sendo processados por divulgar ‘fake news'”

Rubens Nunes, assessor jurídico de Kataguiri, afirmou ao site O Antagonista que a derrubada do veto presidencial do trecho que criminaliza a divulgação de notícias falsas não atinge a quem compartilhar fake news em redes sociais sem saber da veracidade do fato:

“O texto pressupõe que haja a denunciação caluniosa e que a pessoa que compartilhou tenha consciência de que o fato seja falso. Cabe a quem denuncia comprovar que a pessoa que compartilhou tenha feito isso sabendo que se tratava de um mentira.”

No Twitter, o procurador da República, Ailton Benedito, cotado para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), demonstrou preocupação com a derrubada do veto presidencial:

“Lei que criminaliza #FakeNews é desnecessária, inadequada, desproporcional, clara tentativa de censura à liberdade de informação, conhecimento e opinião. Portanto, inconstitucional. Basta uma indagação para desmascará-la: quem vai definir o que é #FakeNews?”

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