O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentar defesa à acusação de ameaça a uma jornalista.
Há um mês, Eduardo Bolsonaro informou à Corte, por meio de sua defesa, que rejeitava o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se tivesse concordado com o acordo, o parlamentar pagaria multa e prestaria serviços à comunidade para se livrar do processo.
No entanto, o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que é inocente e, por isso, pediu prazo para responder formalmente à acusação.
O documento apresentado ao STF pelos advogados afirma:
Eduardo Nantes Bolsonaro vem à Vossa Excelência informar que não aceita a proposta de transação penal formulada pela Procuradoria-Geral da República, pois é inocente das acusações que lhe foram feitas – aguardando a abertura de prazo para o oferecimento de resposta.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril deste ano pela PGR por supostas ameaças através do aplicativo Telegram à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.
O crime apontado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi o de ameaça por palavra ou gesto, considerado um crime de menor potencial ofensivo. A previsão de pena no caso de condenação é de um ano a seis meses de prisão.
Adaptado da fonte Globo
