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Efraim Filho propõe PEC para combater privilégios do Judiciário

No debate sobre a “PEC do Foro”, o parlamentar do DEM propôs a vedação da aposentadoria compulsória de magistrados.

A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o magistrado condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço, registra o CNJ.

Após dois anos no cargo, o juiz se torna vitalício e só perde o posto por sentença judicial transitada em julgado.

A aposentadoria compulsória é aplicada pelo tribunal onde atua, por maioria absoluta dos membros, ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em declaração nesta terça-feira (4), o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) afirmou:

Isso não é uma penalidade, mas um prêmio. O juiz vende uma sentença e ganha aposentadoria.

O parlamentar explica que a ideia é apresentar uma PEC paralela, “para evitar atrapalhar a tramitação da atual” sobre o foro privilegiado. O novo texto deverá avançar sobre outros privilégios do Judiciário.

Segundo “O Antagonista“, Efraim acrescentou:

A ideia é dar isonomia para os poderes e garantir a horizontalidade e isso não se restringe apenas ao foro.

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