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Entrevistas de Bolsonaro à Band e à JP não ferem legislação, diz TSE

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Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã desta quinta-feira (11) que as entrevistas do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, à TV Bandeirantes e à rádio Jovem Pan não desrespeitaram a legislação eleitoral.

As coligações de Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) recorreram ao TSE para contestar a transmissão das entrevistas, sob a alegação de que o presidenciável foi beneficiado com o espaço que as emissoras concederam ao parlamentar em suas programações.

A discussão girou em torno da Lei das Eleições, que possui dispositivo que veta que emissoras de rádio e televisão deem “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. No mês passado, o presidenciável concedeu entrevistas à Jovem Pan e à Band, que duraram 26 minutos e 46 minutos, respectivamente.

A avaliação da maioria dos ministros, no entanto, foi a de que as entrevistas não privilegiaram Jair Bolsonaro (PSL), devido à peculiaridade da situação – o candidato foi alvo de um atentado em Juiz de Fora (MG) em 6 de setembro, passando semanas em recuperação médica sem poder cumprir agendas de campanha pelo País.

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, declarou:

O candidato Jair Bolsonaro foi vítima de violento ataque à sua integridade física no dia 6 de setembro, que o fez permanecer internado em tratamento hospitalar por 23 dias. Durante esse período, grande parte isolado na UTI, o candidato quedou-se impossibilitado de fazer qualquer ato de campanha, gravar programas eleitorais, participar de debates, conceder entrevistas e de ser objeto de qualquer cobertura do dia a dia dos presidenciáveis.

E acrescentou:

Não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta dos meios de comunicação social.

 

Adaptado da fonte IstoÉ

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