Estados e municípios não podem proibir cultos e missas, diz Nunes Marques

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A liminar terá de ser analisada pelo plenário do STF, em julgamento ainda sem data definida.

Em caráter liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou, neste sábado (3), que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais.

A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (4) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o Brasil.

Nunes Marques também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Nunes Marques explicou que concedeu a liminar por considerar que havia “perigo na demora” da decisão que contempla um país de maioria cristã durante a Semana Santa, “momento de singular importância para celebração” das crenças da população.

Ainda de acordo com o ministro, é preciso reconhecer que atividades religiosas, neste momento, são essenciais.

A liminar terá de ser analisada pelo plenário do STF, em julgamento ainda sem data definida.

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