O governo dos Estados Unidos vai permanecer impedindo a imigração de pessoas que são ou já foram ligadas de alguma forma a Partidos Comunistas mundo afora.
A medida foi reforçada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) no início de outubro Confira o documento original em inglês.
“A atualização fornece uma visão geral, passo a passo, da determinação de inadmissibilidade, assim como orientações sobre evidências e ônus da prova, além de exceções e isenções aplicáveis. O USCIS está adicionando essas informações ao manual de políticas para ajudar os agentes a permanecerem firmes com a lei federal, em relação a este fundamento de inadmissibilidade”, explicou o órgão.
O documento do governo Donald Trump é um reforço para os agentes sobre essas pessoas filiadas ou relacionadas ao que o USCIS chama de “partidos totalitários” consigam o status de estrangeiros com residência permanente legal no território norte-americano.
A lei que estabeleceu um conjunto de determinações para imigração data de 27 de junho de 1952.
A seção 212 (a) especifica uma série de categorias de estrangeiros inelegíveis ao visto de imigração. O parágrafo 28 (c) faz referência a “estrangeiros que são membros ou filiados:
- ao Partido Comunista dos Estados Unidos;
- a qualquer outro partido totalitário dos Estados Unidos;
- à Associação Política Comunista;
- ao Partido Comunista ou a qualquer outro partido totalitário de qualquer estado dos Estados Unidos, de qualquer estado estrangeiro ou de qualquer subdivisão política ou geográfica de qualquer estado estrangeiro;
- a qualquer seção, subsidiária, ramo, filial ou subdivisão de qualquer uma de tais associações ou partidos;
- a antecessores ou sucessores diretos de qualquer uma de tais associações ou partidos, independentemente do nome que tal grupo ou organização possa ter usado, possa agora apoiar ou possa posteriormente adotar”.
