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Excludente de ilicitude é perigoso, diz Rodrigo Maia

Excludente de ilicitude é perigoso, diz Rodrigo Maia
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O excludente de ilicitude estabelece que não são considerados crimes atos praticados em circunstâncias específicas.

A Câmara dos Deputados pode decidir nos próximos dias se a proposta do excludente de ilicitude, que faz parte do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, irá avançar ou não.

De acordo com a opinião do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta é perigosa e pode fazer com que os comandantes da Polícia Militar percam o controle de suas tropas.

Em coletiva nesta terça-feira (24), segundo o site Congresso em Foco, Maia declarou:

“O excludente é perigoso. Você deve tomar um certo cuidado até para que os comandantes não percam o controle das suas tropas. E acho que as polícias têm que trabalhar muito mais integradas com o governo federal.”

Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime divergiram sobre a ampliação do conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal. O tema teve a votação adiada para esta quarta-feira (25), às 14 horas.

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