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Exército diz que candidatura de Lula seria uma ‘afronta à Constituição’

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Em entrevista publicada pelo jornal Estadão neste domingo (9), o general Eduardo Villas Bôas disse que na possibilidade de Lula se tornar elegível a estabilidade do país ficaria comprometida.

O Comandante do Exército Brasileiro declarou:

O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos.

O discurso de Villas Bôas tem teor semelhante ao propagado pelo general da reserva Augusto Heleno dias atrás.

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou ‘uma nota em repúdio’ à entrevista concedida pelo general Villas Bôas ao Estadão deste domingo.

Para o partido, a entrevista do general “é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do PT:

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

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