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Exército pode agir se um Poder ‘invadir competência’ de outro, diz PGR

Jair Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR
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Aras comentou sobre a possível aplicação do Artigo 142 da Constituição Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou, nesta segunda-feira (1), que um Poder que invade a competência de outro Poder, pode ensejar uma intervenção militar.

Em entrevista¹ ao jornalista Pedro Bial, na Rede Globo, Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas:

“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição.”

O procurador-geral acrescentou:

“Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”.

Em seguida, Bial perguntou se o Brasil estaria próximo de um cenário desses. Aras respondeu:

“Não será este o PGR um catalisador de uma crise institucional desta natureza.”

Referências: [1]

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