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Facebook é condenado após censurar vídeo de usuário brasileiro

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Facebook ainda pode recorrer da decisão. Indenização é de R$ 28,1 mil.

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A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um usuário que foi punido por compartilhar um vídeo no qual a mulher do humorista Fábio Porchat aparece de toalha em uma transmissão ao vivo.

A indenização foi estipulada em R$ 28,1 mil.

Em julho de 2020, enquanto Porchat conversava com Guilherme Boulos (PSOL), a mulher do comediante, Nataly Mega, passou por trás dele apenas com uma toalha na cabeça.

Alguns dias depois, Fernando Ribeiro Meirelles publicou o vídeo em sua página na rede social.

O Facebook, no entanto, excluiu a publicação alegando que Meirelles havia propagado nudez sem a autorização de Nataly. 

Além disso, o brasileiro foi suspenso por 90 dias do programa de monetização da rede social.

Inconformado, o usuário processou o Facebook. Em conversa com o portal UOL, Meirelles explicou:

“Além de estar envolta em uma toalha, a esposa de Fábio Porchat passa abaixada, sem que seja possível ver algo além de suas costas. O rosto da suposta vítima também não aparece.”

Por outro lado, o Facebook se defendeu afirmando que o usuário violou os termos de uso da rede social e que as punições são previstas contratualmente.

O juiz Mario Chiuvite Júnior, no entanto, não aceitou a argumentação, determinando o cancelamento da punição e o pagamento da indenização.

É importante ressaltar que o Facebook ainda pode recorrer da decisão.

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