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Fachin decidirá sobre sete ações contra censura a sites

Fachin decidirá sobre sete ações contra censura a sites
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Alexandre de Moraes ordenou a retirada do ar de reportagem que relacionava o colega Dias Toffoli à Odebrecht.

Dos sete pedidos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), quatro já estão no gabinete do ministro Edson Fachin, que é o relator das ações, e outros três devem ser encaminhados em breve.

Fachin é o relator dos pedidos porque foi sorteado para cuidar da primeira ação que chegou ao STF contra a censura, impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade, como noticiou a RENOVA.

Segundo o G1, as ações sobre as quais o ministro Edson Fachin decidirá são as seguintes:

  • Pedido de liminar (decisão provisória) da Rede para suspender censura aos sites;
  • Pedido de “O Antagonista” e “Crusoé” para reverter decisão que impôs censura e para impedir depoimentos de jornalistas;
  • Pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de suspensão do inquérito e para que nenhum procurador seja investigado sem aval da Procuradoria Geral da República (PGR);
  • Habeas corpus do senador Jorge Kajuru que pede garantia para jornalistas da “Crusoé” terem o direito de publicar reportagens;
  • Habeas corpus da ANPR que pede salvo-conduto para que procuradores e pessoas alvos de mandados de busca por ordem de Alexandre de Moraes não sejam obrigadas a depor;
  • Pedido de habeas corpus feito por um cidadão para se impedir censura ou busca a qualquer pessoa que possa vir a ser alvo do inquérito;
  • Pedido de habeas corpus de outro cidadão com o objetivo de derrubar censura a “O Antagonista” e “Crusoé”.

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