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Fachin diz que Justiça Eleitoral não pode ameaçar liberdade de expressão

Fachin diz que Justiça Eleitoral não pode ameaçar liberdade de expressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do PSOL para impor restrições ao aplicativo de mensagens WhatsApp.

Na decisão de rejeitar o pedido do PSOL para restringir o WhatsApp, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou:

“[Justiça Eleitoral] não deve atrair para si a função de fact-checking [checagem de fatos] ou ainda realizar um controle excessivo, como destacam [Fernando] Neisser, [Paula] Bernardelli e [Raquel] Machado”.

A citação dos autores feita pelo ministro é didática para integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e linhas auxiliares.

Segundo informações de O Antagonista, Fachin acrescentou:

Não se pode perder de vista, contudo, que o controle excessivo do que se debate nas redes sociais pode tolher a liberdade de expressão e, numa visão paternalista, acanha um comportamento adulto e maduro dos cidadãos, que devem estar preparados para todo tipo de discurso, filtrando-o pela inteligência e pelo debate, e não pelo mero controle estatal e pela repressão.

Em decisão neste domingo (21), o magistrado negou pedido de liminar do PSOL para impor restrições ao WhatsApp, conforme noticiou a Renova Mídia.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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