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Fachin manda ação penal contra Lula voltar à fase de alegações

Fachin manda ação penal contra Lula voltar à fase de alegações
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Com a decisão de Fachin, a ação penal contra Lula deverá voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, nesta quarta-feira (28), que um dos processos que o ex-presidente Lula da Silva (PT) responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais.

O processo é o que trata do suposto pagamento de R$ 12,9 milhões em propina pela Odebrecht ao petista por meio da compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo.

A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a 2.ª Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso.

“Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, decidiu Fachin, segundo a revista Veja.

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