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Fachin nega pedido do PSOL para impor restrições ao WhatsApp

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Fachin nega pedido do PSOL para impor restrições ao WhatsApp
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Em representação, partido argumentou que objetivo era evitar que a disseminação de fake news no WhtasApp prejudicasse o segundo turno das eleições.

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste domingo (21) pedido de liminar do PSOL para impor restrições ao WhatsApp.

O partido afirmou que o objetivo da sua representação era evitar que a disseminação de dados falsos na rede social prejudicasse o segundo turno das eleições, previsto para o dia 28 de outubro.

O magistrado, porém, ponderou que o PSOL não apontou “fundamentos jurídicos específicos” nem indicou “a conduta ilícita supostamente praticada”.

Em sua decisão, conforme noticiou o G1, o ministro escreveu:

Cabe destacar que não se imputa ao Representado a criação de informações falsas, e sim argumenta-se que por meio dessa aplicação a dispersão de mensagens é ampliada sobremaneira razão pela qual, em seu entender, seria necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para restringir e/ou determinar a limitação da atuação do Representado.

O PSOL chegou a pedir ao TSE a suspensão do WhatsApp em todo o país a partir de sábado (20) até o fim das eleições, mas voltou atrás e pediu que o próprio TSE tomasse medidas que entendesse necessárias para coibir “eventuais abusos e a influenciação do pleito”.

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