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Fachin ordena saída da Força Nacional de municípios da Bahia

Fachin manda ação penal contra Lula voltar à fase de alegações

Fachin deu 48 horas para o governo Jair Bolsonaro cumprir a determinação.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, nesta quinta-feira (17), que a União retire a Força Nacional dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul da Bahia.

A decisão de Fachin atende a um pedido do governador da Bahia, Rui Costa (PT).

O envio da Força Nacional às duas cidades está previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. 

O texto autoriza o emprego da Força em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em manifestação, o governo da Bahia alega que a Força Nacional só poderia ser empregada mediante solicitação ao chefe do executivo estadual, o que não foi feito. 

Fachin deu 48 horas para o governo Jair Bolsonaro cumprir a determinação e pediu para que União, por meio do advogado-geral, se manifeste sobre eventual interesse em realizar uma audiência de conciliação, destaca o jornal Estadão.

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