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Fachin pauta discussão sobre COAF na 2ª Turma do STF

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Toffoli suspendeu todas as investigações que usaram, sem autorização judicial, dados de órgãos de inteligência financeira.

Na próxima terça-feira (20), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá o recurso que questiona se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) pode enviar relatórios ao Ministério Público Federal (MPF) para embasar investigações criminais, mesmo sem receber previamente o aval do Poder Judiciário.

O ministro Edson Fachin decidiu antecipar-se a uma eventual decisão do plenário da Corte e pautou o assunto na Segunda Turma, informa o site Poder360.

Além dele, o colegiado é formado pelos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em julho, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações que usaram, sem autorização judicial, dados do COAF, da Receita Federal e do Banco Central.

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