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Fachin pauta discussão sobre COAF na 2ª Turma do STF

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Fachin pauta discussão sobre COAF na 2ª Turma do STF

Toffoli suspendeu todas as investigações que usaram, sem autorização judicial, dados de órgãos de inteligência financeira.

Na próxima terça-feira (20), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá o recurso que questiona se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) pode enviar relatórios ao Ministério Público Federal (MPF) para embasar investigações criminais, mesmo sem receber previamente o aval do Poder Judiciário.

O ministro Edson Fachin decidiu antecipar-se a uma eventual decisão do plenário da Corte e pautou o assunto na Segunda Turma, informa o site Poder360.

Além dele, o colegiado é formado pelos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em julho, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações que usaram, sem autorização judicial, dados do COAF, da Receita Federal e do Banco Central.

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