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Fátima Bezerra, do PT, defende regulação de preços de livros

Em discurso nesta quarta-feira (5), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comunicou a apresentação de um projeto de lei com o objetivo de instituir uma política nacional de fixação do preço do livro.

A senadora petista também informou que foi reativada a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca, registra a “Jus Brasil“.

Fátima Bezerra explicou que o projeto tem por objetivo fomentar o livro como bem cultural, garantir oferta acessível ao grande público e assegurar ampla oferta de exemplares e pontos de venda.

Para isso, a regulação de preços de livros seria feita pela fixação de preço de venda final de lançamentos por um ano, ficando proibida a venda por um preço menor.

A petista declarou:

A fixação do preço de venda final, conhecida internacionalmente como Lei do Preço Fixo, na verdade, não é uma inovação. Essas legislações já existem em países como a Alemanha, França, Inglaterra. A França, por exemplo, foi o país pioneiro na adoção da Lei do Preço Fixo, desde 1981, e, por isso mesmo, vem sendo exemplo para muitos países.

E acrescentou:

Com a aprovação da lei, no caso da França, houve um aumento de publicações, de produções e também melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro.

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