Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, pediu ao juiz Sérgio Moro para ser dispensado de audiência marcada para o dia 7 de maio.
Lulinha deveria depor, na data em questão, sobre as reformas feitas pela Odebrecht no sítio do seu pai em Atibaia.
De acordo com o Blog do Fausto, o filho do ex-presidente ressalta no pedido que o juiz federal Sérgio Moro não teria mais ‘competência para processar e julgar a presente ação’, baseado na decisão do STF.
A 2ª Turma do STF decidiu, por maioria (3 a 2), retirar trechos de delações referentes ao ex-presidente Lula das mãos de Sérgio Moro.
Os depoimentos serão enviados à Justiça Federal em São Paulo.https://t.co/O9TwkeuCLL
— RENOVA (@RenovaMidia) April 24, 2018
De acordo com informações do Estadão:
Além disso, a defesa evoca o artigo 206 do Código de Processo Penal. “A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.”
Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia, interior de São Paulo. Além dele, respondem outras 12 pessoas. A denúncia atribuiu ao petista ‘propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS’.
