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Fim do foro privilegiado será julgado no Supremo dia 2 de maio

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Capa: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli liberou processo no último dia 27, após pedido de vista; oito ministros já manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Suprema Corte para julgar crimes praticados por deputados e senadores.

O julgamento da ação que pode restringir o foro privilegiado será retomado no dia 2 de maio. A data foi marcada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após o ministro Dias Toffoli ter liberado o processo no último dia 27 .

O plenário do STF interrompeu o julgamento sobre o foro privilegiado em novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Essa foi a segunda vez que um pedido de vistas interrompeu o julgamento dessa ação, que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com informações do IG:

Antes de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes também paralisou a análise durante cinco meses, entre junho e novembro do ano passado, com um pedido de vistas.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores.

Sete magistrados entenderam que deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado durante o exercício do mandato. Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu uma restrição menor. Há ainda divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

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